1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4322 de 2018
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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"ALTERA O ARTIGO 18 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA OS ANEXOS 1 E II DA LEI MUNICIPAL N° 3451 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORES DE • RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO DE ÂMBITO LOCAL PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
Obs.: "ALTERA O ARTIGO 18 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA OS ANEXOS 1 E II DA LEI MUNICIPAL N° 3451 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORES DE • RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO DE ÂMBITO LOCAL PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4327 de 2018
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4328 de 2018
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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FIXA VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI).
Obs.: FIXA VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI).
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 149 de 2018
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSERTO DE BUEIRO E
MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA VARZINHA, QUE SE ENCONTRA INTERROMPIDA PARA VEÍCULOS DE GRANDE
PORTE."
Obs.: REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSERTO DE BUEIRO E
MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA VARZINHA, QUE SE ENCONTRA INTERROMPIDA PARA VEÍCULOS DE GRANDE
PORTE."
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 150 de 2018
Autor: JUSSARETE VARGAS
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS ESTACIONAMENTO OBLÍQUO EM FRENTE AO MERCADO MAIS ECONÔMICO
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS ESTACIONAMENTO OBLÍQUO EM FRENTE AO MERCADO MAIS ECONÔMICO
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Aprovado
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6 - Pedido de Providência nº 56 de 2018
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENCANAMENTO DO ESGOTO ENTRE AS RUAS MÁRIO MEDEIROS E RUA INOCÊNCIO G DE MELO.
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENCANAMENTO DO ESGOTO ENTRE AS RUAS MÁRIO MEDEIROS E RUA INOCÊNCIO G DE MELO.
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Aprovado
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