Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3847 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3848 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.014,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.014,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3849 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 738.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 738.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3850 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3851 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3266, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI Nº 3266, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3853 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS. - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3852 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FASM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FASM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3846 de 2015
Processo: -
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2015 PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3496/2015 PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 85 de 2015
Processo: -
Autor: Jussarete Vargas Dias
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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"REQUER O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO COM URGÊNCIA DA ESTRADA QUE LIGA AS PONTAS DO SANTA BARBARA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. TOMAZ FERNANDES". - "REQUER O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO COM URGÊNCIA DA ESTRADA QUE LIGA AS PONTAS DO SANTA BARBARA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. TOMAZ FERNANDES".
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Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 86 de 2015
Processo: -
Autor: Jussarete Vargas Dias
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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"REQUER O CONSERTO DE UMA PASSARELA PRÓXIMO A CAPELA SANTÍSSIMA TRINDADE". - "REQUER O CONSERTO DE UMA PASSARELA PRÓXIMO A CAPELA SANTÍSSIMA TRINDADE".
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 87 de 2015
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, NA ESTRADA DO PASSO DO MILTON. - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, NA ESTRADA DO PASSO DO MILTON.
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Aprovado |
| 12 |
Pedido de Providência nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Jussarete Vargas Dias
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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"SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO RINCÃO DOS PAZ COM URGÊNCIA. - "SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO RINCÃO DOS PAZ COM URGÊNCIA.
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Aprovado |
| 13 |
Pedido de Providência nº 18 de 2015
Processo: -
Autor: Jussarete Vargas Dias
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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"SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA SANTA BÁRBARA ATÉ A PONTE VELHA E O CORREDOR QUE LIGA A PROPRIEDADE DO FALECIDO SR. GARIBALDE TRINDADE COM URGÊNCIA. - "SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA SANTA BÁRBARA ATÉ A PONTE VELHA E O CORREDOR QUE LIGA A PROPRIEDADE DO FALECIDO SR. GARIBALDE TRINDADE COM URGÊNCIA.
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Aprovado |
| 14 |
Pedido de Informação nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUAIS ESCOLAS ESTADUAIS, QUE ESTÃO RECEBENDO MERENDA REPASSADA PELO MUNICÍPIO. QUAL O TIPO DE MERENDA E A QUANTIDADE DE MERENDA REPASSADA. - "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUAIS ESCOLAS ESTADUAIS, QUE ESTÃO RECEBENDO MERENDA REPASSADA PELO MUNICÍPIO. QUAL O TIPO DE MERENDA E A QUANTIDADE DE MERENDA REPASSADA.
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Aprovado |
| 15 |
Pedido de Informação nº 18 de 2015
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O NUMERO DE PROFESSORES E ESTAGIÁRIO COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, NOS EMEIS DO MUNICÍPIO. E AINDA O NÚMERO DE ALUNOS DOS MESMOS. - "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O NUMERO DE PROFESSORES E ESTAGIÁRIO COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, NOS EMEIS DO MUNICÍPIO. E AINDA O NÚMERO DE ALUNOS DOS MESMOS.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2015
Processo: -
Autor: Antonio Pedro Tolfo (Bingo)
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. NEI JORGE MAURER BECK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. NEI JORGE MAURER BECK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado |