1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4426 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4427 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
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Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938181 e alterações, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4428 de 2019
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.970,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 16 de 2019
Autor: JOSE SIDNEI GONÇALVES MENEZES (PIROLA)
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"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a doação definitiva do Imóvel urbano localizado na Vila Batista, Setor 03 Quadra 446, lote 03 ao Empresário Emerson Quadro de Freitas."
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Aprovado
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5 - Indicação nº 17 de 2019
Autor: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
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Indica ao Poder Executivo, a possibilidade de disponibilizar uma Unidade Móvel equipada com consultório médico e gabinete odontológico para atender as comunidades do interior do município de Caçapava do Sul.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 123 de 2019
Autor: SILVIO TONDO
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Requer do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 124 de 2019
Autor: SILVIO TONDO
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Requer do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 125 de 2019
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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"Requer do Poder Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade (quebramola), em frente ao Centro Clínico".
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 126 de 2019
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
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"Requer do Poder Executivo Municipal, a canalização de olho D'água na Rua Dagoberto Barcelos em frente ao n° 468, Bairro Floresta."
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 127 de 2019
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"Requer do Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto e patrolamento da Estrada do Seival."
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Aprovado
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11 - Pedido de Providência nº 19 de 2019
Autor: SILVIO TONDO
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Solicita Providência do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja feita a reforma da Ponte da Localidade do Salsinho."
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Aprovado
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12 - Pedido de Providência nº 20 de 2019
Autor: SILVIO TONDO
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Solicita Providência do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a reconstrução da ponte na localidade do Passo da Chácara.
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Aprovado
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13 - Pedido de Informação nº 45 de 2019
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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Solicita Informações do Poder Executivo referente doação materiais construção através da Secretaria da Assistência Social.
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Aprovado
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14 - Moção nº 99 de 2019
Autor: SILVIO TONDO
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"Moção de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Jaira Rosa de Freitas"
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Aprovado
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15 - Moção nº 100 de 2019
Autor: JOSE SIDNEI GONÇALVES MENEZES (PIROLA)
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"Concede Voto Congratulatório a Jovem Maria Eduarda Henrique Fonseca, Campeã da Declamação Feminina Mirim"
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 128 de 2019
Autor: MARQUINHO VIVIAN
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"Requer da Secretaria de Obras que seja frito patrolamento e encascalhamento na Rua Arnaldo Vale entre as quadras com da Benjamim Constam e Felix da Cunha."
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Aprovado
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17 - Moção nº 101 de 2019
Autor: Câmara de Vereadores - Parlamentar
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Concede Moção de Voto Congratulatório ao Arteiros Volks Club pela Campanha do Agasalho 2019 em conjunto com a Câmara de Vereadores.
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Aprovado
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