Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal sobre a construção de novas edificações no Cemitério Municipal Santo Antônio".

"Requer do Poder Executivo Municipal, que os portões do Cemitério Municipal sejam fechados após a 18hs".

"Requer do Senhor Prefeito Municipal Através da Secretaria de Obras, conserto da rede de esgoto, que corre a céu aberto na Rua Barão de Caçapava, Centro".

"Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Aracy Pereira Becker".

Concede Moção de Voto Congratulatório parabenizando a atleta caçapavana Thainá Alves de Oliveira pelo seu desempenho no Campeonato Brasileiro de Atletismo na cidade de Fortaleza-CE.

"Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Rosane Silveira Nunes."

Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Angélica Vivian Rodrigues.

"Requer do Poder Executivo Municipal, o controle imediato e o recadastramento das gavetas municipais, bem como das demais capelas e túmulos do Cemitério Municipal Santo Antônio."

"Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para reposição de dois ou três bueiros na Rua dos Comerciários enfrente o N° 64, Bairro Batista, bueiros quebrados esgoto a céu aberto".

indica ao Poder Executivo, que seja desenvolvido e apresentado a esta casa um programa habitacional, para baixa renda, utilizando áreas ou terrenos de propriedade do município".

indica ao Poder Executivo Municipal, que no próximo concurso público municipal, seja oferecida a vaga de calceteiro".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a data do evento XVI Dançarte Festival de Dança Estudantil, descrito no anexo da Lei n° 4007 de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário
de Eventos do Município.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o art. 56-A na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas Individuais e de Bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, previstas na Emenda
Constitucional n°86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional n° 100, de 26 de junho de 2019.