Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acrescenta o art. 56-A na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas Individuais e de Bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, previstas na Emenda
Constitucional n°86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional n° 100, de 26 de junho de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SILVEIRA BITENCOURT PADARIA E CONFEITARIA LTDA e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Requer do Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, providências referente ao esgoto que corre a céu aberto na Rua Modesto Cândido Garcia, Bairro Centro".

"Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o Parolamento e Encascalhamento na Rua Vereador Aneci Guterres, Bairro Henriques".

"Requer do Poder Executivo Municipal, que o cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos das EMEIS, seja fixado em local visível aos pais ou responsáveis."

"Requer do Poder Executivo Municipal, o desenvolvimento de um programa de instruções para uma higiene bucal adequada nas instituições de ensino Municipal."

"Requer do Poder Executivo Municipal, que casos complexos e graves de saúde, bem como as transferências de pacientes para outros municípios, principalmente os que envolvam crianças e idosos, sejam tratados com a maior agilidade possível."

"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, cópia da escala médica do Pronto Atendimento do dia 13110/2019".

"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, sobre os responsáveis da administração municipal pela fiscalização dos serviços prestados
no Pronto Atendimento".

"Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Geni Silva Ferreira".

"Concede Voto Congratulatório à Direção e funcionários do Sindicato Rural pelo brilhante êxito da 84a Expofeira Agropecuária de Caçapava".

'Moção de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Inocencio Rodrigues Machado".

"Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Pedro Nicola Ferreira".

"Solicita Providência do Poder Executivo MunicipaL"

Indica ao Poder Executivo, a viabilidade de um estudo para mudança do traçado no acesso de veículos à Rótula da Unipampa que liga a Av. Presidente Kennedy à Av. Pedro Anunciação no município Caçapava do Sul.

REQUER da Secretaria de Obras, recolocação de paralepípidos na Rua Barão de Caçapava em frente ao n°1740.

REQUER da Secretaria de Obras, recolocação de paralepipidos na Rua Silva Jardim em frente ao n°206.

REQUER da Secretaria de Obras que seja feito patrolamento e encascalha mento em toda a Estrada do Serro do Martim e faça a limpeza do (Passo) que fica na mesma Estrada.

REQUER da Secretaria de Obras que seja feito colocação de paralelepípedo na rua Baltazar de bem entre as quadras da rua Gal; Neto e Bento Gonçalves