1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4481 de 2019
Autores:
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Dispõe sobre o programa temporário de pagamento à vista - refis 2019, dos créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa administrativa, protestados e ajuizados com remissão dos juros e multa de mora e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4482 de 2019
Autores:
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Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 224 de 2019
Autor: MARIANO TEIXEIRA
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"Requer do Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, conserto encascalhamento e patrolamento da Rua Alberto Severo."
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Aprovado
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4 - Pedido de Providência nº 40 de 2019
Autor: MARCIA GERVASIO DE FREITAS
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Solicita Providência do Poder Executivo Municipal em relação a Casa dos Ministérios.
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Aprovado
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5 - Moção nº 194 de 2019
Autor: SILVIO TONDO
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"Moção de Voto Congratulatório para a 27a edição do Festival Estudantil Municipal da Canção (FEMUC)."
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Aprovado
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6 - Moção nº 195 de 2019
Autor: JOSE SIDNEI GONÇALVES MENEZES (PIROLA)
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"Concede Voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Isolete da Rosa Leão."
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Aprovado
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7 - Moção nº 196 de 2019
Autor: JOSE SIDNEI GONÇALVES MENEZES (PIROLA)
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"Concede Voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Adolirio de Freitas Moreira. "
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Aprovado
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8 - Moção nº 197 de 2019
Autor: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
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Concede Moção de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosane de Fátima da Silva Dorneles.
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Aprovado
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9 - Pedido de Providência nº 41 de 2019
Autor: DAIRAN LIMA
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"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal que seja feito o patrolamento e encascalhamento na bairro nossa Senhora de Fátima."
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Aprovado
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