Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3966 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3965 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." - "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
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Aprovado |
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| 4 |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." - "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
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Aprovado |
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| 5 |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." - "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
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Aprovado |
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| 6 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE SEJA PINTADA UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA GAL. NETO EM FRENTE A ESCOLA ROSA POGLIA BARBIERO, BEM COMO A PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA BENTO GONÇALVES, FUNDOS DA ESCOLA. - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE SEJA PINTADA UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA GAL. NETO EM FRENTE A ESCOLA ROSA POGLIA BARBIERO, BEM COMO A PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA BENTO GONÇALVES, FUNDOS DA ESCOLA.
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Aprovado |
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| 7 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O CONSERTO DE UMA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA O PASSO DA CHÁCARA AO BOM JARDIM, PRÓXIMO A FAZENDO BOM JARDIM. - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O CONSERTO DE UMA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA O PASSO DA CHÁCARA AO BOM JARDIM, PRÓXIMO A FAZENDO BOM JARDIM.
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Aprovado |
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| 8 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO RINCÃO DOS GODINHOS. - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO RINCÃO DOS GODINHOS.
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Aprovado |
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| 9 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS, UM NA AV. SANTOS DUMONT EM FRENTE À PADARIA ECONÔMICA N° 1890, E OUTRO EM FRENTE AO MERCADO SANTOS DUMONT. - REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS, UM NA AV. SANTOS DUMONT EM FRENTE À PADARIA ECONÔMICA N° 1890, E OUTRO EM FRENTE AO MERCADO SANTOS DUMONT.
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Aprovado |
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| 10 |
REQUER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL NA REDESIM (REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DP REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E NEGÓCIOS). REQUEREMOS QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FABIO BRANCO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. - REQUER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL NA REDESIM (REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DP REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E NEGÓCIOS). REQUEREMOS QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FABIO BRANCO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
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Aprovado |
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| 11 |
"REQUER O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. ERNANI POLO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOLICITANDO A VIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO DE 60 PARA 180 DIAS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO EXAME LABORATORIAL NEGATIVO DA DOENÇA DO MORMO". - "REQUER O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. ERNANI POLO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOLICITANDO A VIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO DE 60 PARA 180 DIAS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO EXAME LABORATORIAL NEGATIVO DA DOENÇA DO MORMO".
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Aprovado |
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| 12 |
"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CELESTE GONÇALVES MENEZES" - "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA CELESTE GONÇALVES MENEZES"
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Aprovado |
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| 13 |
"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A MÁRLLON MENDES MACIEL" - "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A MÁRLLON MENDES MACIEL"
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Aprovado |
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| 14 |
"MOÇÃO DE VOTO DE CONGRATULATÓRIO PARABENIZANDO O VEREADOR CAIO CASANOVA PELO TÍTULO DE VEREADOR DESTAQUE 2015." - "MOÇÃO DE VOTO DE CONGRATULATÓRIO PARABENIZANDO O VEREADOR CAIO CASANOVA PELO TÍTULO DE VEREADOR DESTAQUE 2015."
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Aprovado |
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| 15 |
MOÇÃO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ANTÔNIO GONÇALVES BRIÃO." - MOÇÃO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ANTÔNIO GONÇALVES BRIÃO."
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Aprovado |
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| 16 |
"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMADEU JOSÉ ALVES." - "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMADEU JOSÉ ALVES."
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Aprovado |
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| 17 |
"CONCEDE VOTO CONGRATULATÓRIO AS PROFESSORAS: PAULA FERNANDES CHAVES, CATIA LINHARES E ELIANE LARA, (CHAPA 1), PELA DUPLA VITÓRIA NA ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SRA. DAS GRAÇAS." - "CONCEDE VOTO CONGRATULATÓRIO AS PROFESSORAS: PAULA FERNANDES CHAVES, CATIA LINHARES E ELIANE LARA, (CHAPA 1), PELA DUPLA VITÓRIA NA ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SRA. DAS GRAÇAS."
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Aprovado |
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| 18 |
"CONCEDE VOTO CONGRATULATÓRIO A SENHORA KÁTIA CILENE WALMARATH, PELA ELEIÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS." - "CONCEDE VOTO CONGRATULATÓRIO A SENHORA KÁTIA CILENE WALMARATH, PELA ELEIÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS."
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Aprovado |
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| 19 |
'MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA), JUNTAMENTE COM A UFSM E PREFEITURA MUNICIPAL, PELA REALIZAÇÃO DO DIA DA GEODIVERSIDADE "GEO DIA"." - 'MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA), JUNTAMENTE COM A UFSM E PREFEITURA MUNICIPAL, PELA REALIZAÇÃO DO DIA DA GEODIVERSIDADE "GEO DIA"."
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Aprovado |
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| 20 |
"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR INOCÊNCIO LOPES FONSECA" - "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR INOCÊNCIO LOPES FONSECA"
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Aprovado |
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| 21 |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ACRESCIDO NA LEI N°2851 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011, OS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS." - "INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ACRESCIDO NA LEI N°2851 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011, OS AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS."
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Aprovado |
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| 22 |
INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA CRIAÇÃO DA UNIPAMPA. - INDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA CRIAÇÃO DA UNIPAMPA.
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Aprovado |
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| 23 |
"SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." - "SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
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Aprovado |
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| 24 |
"SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA DOS PARREIRAIS NO BAIRRO FLORESTA. - "SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA DOS PARREIRAIS NO BAIRRO FLORESTA.
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Aprovado |
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| 25 |
"CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATÓRIA", PARABENIZANDO O SR. DORIVAL OLIVEIRA, CIDADÃO CAÇAPAVANO, PELO ATO DE EXTREMA HONESTIDADE, CARÁTER E DIGNIDADE AO DEVOLVER ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS A ESCRITURA DE UM TERRENO QUE HAVIA GANHADO, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. CABE SALIENTAR A SOLIDARIEDADE AO PRÓXIMO, DESTE SENHOR DE 87 ANOS NA SUA JUSTIFICATIVA. "COMPREI UM TERRENO E CONSTRUÍ MINHA CASA, NÃO PRECISO MAIS". E QUE O TERRENO DEVA IR PARA QUEM REALMENTE PRECISE DO IMÓVEL. - "CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATÓRIA", PARABENIZANDO O SR. DORIVAL OLIVEIRA, CIDADÃO CAÇAPAVANO, PELO ATO DE EXTREMA HONESTIDADE, CARÁTER E DIGNIDADE AO DEVOLVER ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS A ESCRITURA DE UM TERRENO QUE HAVIA GANHADO, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. CABE SALIENTAR A SOLIDARIEDADE AO PRÓXIMO, DESTE SENHOR DE 87 ANOS NA SUA JUSTIFICATIVA. "COMPREI UM TERRENO E CONSTRUÍ MINHA CASA, NÃO PRECISO MAIS". E QUE O TERRENO DEVA IR PARA QUEM REALMENTE PRECISE DO IMÓVEL.
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Aprovado |
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| 26 |
"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS." - "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS."
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Aprovado |