Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUÍDO NA LEI N° 2851 DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2011, ART. 1 0, § 1°, TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QUADRO QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS". - "INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUÍDO NA LEI N° 2851 DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2011, ART. 1 0, § 1°, TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QUADRO QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS". |
Aprovado |
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| 2 |
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO
PARA TODO O FUNCIONALISMO, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E EM LICENÇA, EXCETO LICENÇA INTERESSE. - "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO
PARA TODO O FUNCIONALISMO, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E EM LICENÇA, EXCETO LICENÇA INTERESSE. |
Aprovado |
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| 3 |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA ESQUINA DA RUA BENJAMIN CONSTANT COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO NA ESQUINA DO SUPERMERCADO PERUZZO. - "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA ESQUINA DA RUA BENJAMIN CONSTANT COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO NA ESQUINA DO SUPERMERCADO PERUZZO. |
Aprovado |
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| 4 |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS,PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA NESTOR MARTINS SILVA NO BAIRRO NEGRINHO DO PASTOREIO. - "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS,PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA NESTOR MARTINS SILVA NO BAIRRO NEGRINHO DO PASTOREIO. |
Aprovado |
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| 5 |
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ." - "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ."
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Aprovado |
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| 6 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO TARUMÃ DIVISA COM RINCÃO DA SALETE. - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO TARUMÃ DIVISA COM RINCÃO DA SALETE.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3968 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.258,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.258,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3969 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2550, DE 05 DE
JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2550, DE 05 DE
JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3967 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3971 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3972 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3970 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E
RELIGIOSO A PROCISSÃO LUMINOSA EM HOMENAGEM À NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A SER REALIZADA NO ULTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO." - "INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E
RELIGIOSO A PROCISSÃO LUMINOSA EM HOMENAGEM À NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A SER REALIZADA NO ULTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO." |
Não há resultado |