1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3979 de 2015
Autores:
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ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ACRESCENTANDO O §4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ACRESCENTANDO O §4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3980 de 2015
Autores:
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APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 332 de 2015
Autores:
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 333 de 2015
Autores:
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 334 de 2015
Autores:
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REQUER DA SECRETARIA DE OBRAS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA BENJAMIN CONSTANT ESQUINA COM PINHEIRO MACHADO.
Obs.: REQUER DA SECRETARIA DE OBRAS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA BENJAMIN CONSTANT ESQUINA COM PINHEIRO MACHADO.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 335 de 2015
Autores:
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"REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
Obs.: "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"
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Aprovado
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7 - Moção nº 247 de 2015
Autores:
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"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DÓRIS TERRA SILVA"
Obs.: "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DÓRIS TERRA SILVA"
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Aprovado
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8 - Moção nº 248 de 2015
Autores:
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"CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADELINO TEIXEIRA DE SOUZA (VELOSO)".
Obs.: "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADELINO TEIXEIRA DE SOUZA (VELOSO)".
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Aprovado
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9 - Moção nº 249 de 2015
Autores:
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"MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A CAÇAPAVANA RENATA MACHADO MORAES, POR TER SIDO CAPA DA REVISTA LINDA DE CACHOEIRA DO SUL, ONDE FALA SOBRE SEU TRABALHO FRENTE A UTI NEO NATAL DO HOSPITAL DE CARIDADE BENEFICÊNCIA DE CACHOEIRA DO SUL."
Obs.: "MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A CAÇAPAVANA RENATA MACHADO MORAES, POR TER SIDO CAPA DA REVISTA LINDA DE CACHOEIRA DO SUL, ONDE FALA SOBRE SEU TRABALHO FRENTE A UTI NEO NATAL DO HOSPITAL DE CARIDADE BENEFICÊNCIA DE CACHOEIRA DO SUL."
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 336 de 2015
Autores:
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE SEJA FEITO O MELHORAMENTO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TRECHO DA RUA BORGES DE MEDEIROS, ENTRE A RUA XV DE NOVEMBRO E RUA SETE DE SETEMBRO, ESPECIFICADO O PESO DOS VEÍCULOS DE CARGA PROIBIDOS DE TRANSITAR NESTE TRECHO. SENDO QUE SEGUNDO A LEI N° 9.503 DE SETEMBRO DE 1997 ART. 96 DA CTB, CLASSIFICAM-SE VEÍCULOS DE CARGA, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO, QUADRICICLO, CAMIONETE E CAMINHÃO.
Obs.: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE SEJA FEITO O MELHORAMENTO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TRECHO DA RUA BORGES DE MEDEIROS, ENTRE A RUA XV DE NOVEMBRO E RUA SETE DE SETEMBRO, ESPECIFICADO O PESO DOS VEÍCULOS DE CARGA PROIBIDOS DE TRANSITAR NESTE TRECHO. SENDO QUE SEGUNDO A LEI N° 9.503 DE SETEMBRO DE 1997 ART. 96 DA CTB, CLASSIFICAM-SE VEÍCULOS DE CARGA, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO, QUADRICICLO, CAMIONETE E CAMINHÃO.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 337 de 2015
Autores:
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'REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, QUE SEJA FISCALIZADAS AS OBRAS DAS RUAS DAGOBERTO BARCELO E BALTAZAR DE BEM, AS QUAIS APRESENTAM FALHAS ESTRUTURAIS NAS OBRAS OCASIONANDO BURACOS NAS REFERIDAS RUAS, OBRAS QUE FORAM ENTREGUES RECENTEMENTE, E APÓS NOTIFIQUEM A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO."
Obs.: 'REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, QUE SEJA FISCALIZADAS AS OBRAS DAS RUAS DAGOBERTO BARCELO E BALTAZAR DE BEM, AS QUAIS APRESENTAM FALHAS ESTRUTURAIS NAS OBRAS OCASIONANDO BURACOS NAS REFERIDAS RUAS, OBRAS QUE FORAM ENTREGUES RECENTEMENTE, E APÓS NOTIFIQUEM A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO."
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Aprovado
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12 - Pedido de Informação nº 65 de 2015
Autores:
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"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO".
Obs.: "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO".
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Aprovado
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13 - Pedido de Informação nº 66 de 2015
Autores:
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"SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO".
Obs.: "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO".
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3977 de 2015
Autores:
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3978 de 2015
Autores:
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REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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