Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4199 de 2017 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4199 de 2017
ALTERA O CAPÍTULO VII, SEÇÃO 1 DA LEI N° 2550, DE
05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA DO SUL" PARA INCLUIR O ART. 39-A QUE
TRATA DA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O CAPÍTULO VII, SEÇÃO 1 DA LEI N° 2550, DE
05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA DO SUL" PARA INCLUIR O ART. 39-A QUE
TRATA DA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA DO SUL" PARA INCLUIR O ART. 39-A QUE
TRATA DA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.