Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4454 de 2019 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4454 de 2019
Dá nova redação ao Art. 1 0 e §1 0 da Lei no 2851, de 01 de novembro de 2011, que instituiu gratificação especial aos servidores que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação