Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3927 de 2015 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3927 de 2015

NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

NORMATIZA REAJUSTE DE BASE
DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS,
DEFINE CORREÇÃO DE VALORES
PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.