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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3979 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2015

Número

3979

Data de Apresentação

28/12/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1097_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ACRESCENTANDO O §4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Dezembro de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.673, de 29 de dezembro de 2015
    OpenAPI