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1PLOE 4542/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 02 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.158, de 08 de julho de 2020
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1PLOE 4543/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Acrescenta 05 (cinco) vagas na tabela do art. 2 0 do anexo.III da Lei n°. 4083 de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.157, de 08 de julho de 2020
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1PLOE 4544/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2231 e a Lei Municipal n° 2949, adequando a Legislação Previdenciária do Município à Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Portaria 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2020
Última Ação: retirada
Texto Original
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1PLOE 4545/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: "Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências"
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
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1PLOE 4546/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.178, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4547/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.169, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4548/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: rejeitada
Texto Original
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1PLOE 4549/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Rede Vivo Participações Ltda, na forma prevista na Lei n°. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.175, de 11 de setembro de 2020
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.174, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4550/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2231, de 10 de abril de 2008, adequando a Legislação Previdenciária do Município à emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019, conforme a portaria 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.166, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4551/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período. de 06 (seis) meses e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovada.
Texto Original
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1PLOE 4552/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: “Altera a redação do art. 1º das Leis nº 4131/2020 e nº 4132/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias de Professores e dá outras providências”,
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.170, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4553/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera as alíquotas dê contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.167, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4554/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 04 (quatro) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.171, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4555/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), quando em exercício nas ações de enfrentamento e combate a COVID-19, determinada pela Lei 13.979/2020, Decreto Legislativo n° 06/2020 e Decreto Municipal n° 4.448 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.173, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4556/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei no 4.058/2019, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.177, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4557/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse publico, Enfermeiros e Médicos Clínicos Gerais, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.176, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4558/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, dois (02) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.172, de 11 de setembro de 2020
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1PLOE 4559/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.001,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.179, de 22 de setembro de 2020
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1PLOE 4560/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Sr. José Erli Pereira Vargas, na forma prevista no ali. 30, inciso V e art. 16, ambos da Lei n°. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2020
Última Ação: rejeitada
Texto Original
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1PLOE 4561/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Técnicos em Enfermagem e Psicólogo, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.180, de 23 de setembro de 2020
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1PLOE 4562/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.182, de 30 de outubro de 2020
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1PLOE 4563/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.958,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.181, de 23 de setembro de 2020
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1PLOE 4564/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.183, de 03 de dezembro de 2020
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1PLOE 4565/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.184, de 03 de dezembro de 2020
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1PLOE 4566/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.185, de 03 de dezembro de 2020
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1PLOE 4568/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovada.
Texto Original
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1PLOE 4569/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a doação com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.224, de 16 de junho de 2021
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1PLOE 4570/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - RECICLA PAMPA e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.188, de 29 de dezembro de 2020
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1PLOE 4571/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.189, de 04 de janeiro de 2021
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1PLOE 4572/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcial antecipado aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual e municipal, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais, em razão do estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.187, de 04 de janeiro de 2021
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1PLOE 4573/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.190, de 04 de janeiro de 2021
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1PLOE 4574/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABEETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.191, de 04 de janeiro de 2021
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1PLOE 4575/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Normatiza o reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2021 e dá outras providências
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada
Matéria Anexada:
Mensagem nº 2 de 2020
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.192, de 04 de janeiro de 2021
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1PLOE 4576/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.193, de 04 de janeiro de 2021
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1PLOE 4577/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Clínico Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.194, de 04 de janeiro de 2021
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1PLOE 4578/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000 900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Última Ação: retirado
Texto Original
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1PLOE 4579/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 1 0 da Lei n° 4149/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.196, de 22 de dezembro de 2020
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1PLOE 4580/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 620.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.195, de 22 de dezembro de 2020
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1PLOE 4581/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: "AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS QUE ESPECIFÍCA, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.197, de 29 de março de 2021
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1PLOE 4582/2020 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2021
Última Ação: arquivado conforme Art.144 do Regime Interno.
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.199, de 19 de janeiro de 2021
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2PLOL 4508/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, da Câmara de Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul —RS e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARIANO TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4509/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos vereadores de Caçapava do Sul —RS e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARIANO TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4510/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dá nova redação ao Art. 30 da Lei Municipal 2469/2009, que institui o vale alimentação dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
MARIANO TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4511/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila Henriques), nesta cidade.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4514/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Denomina-se de Zauri Oleques de Melo, a Rua 23, localizada no Bairro Sul, nesta cidade.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
CAIO CASANOVA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4515/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: "Denomina-se de Luis Antonio Medeiros a Travessa entre as ruas João Galvão e Nunes"
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
SILVIO TONDO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4517/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino"
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
LUIS FERNANDO TORRES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Última Ação: Aprovada.
Texto Original
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2PLOL 4519/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da epidemia de COVID-19, no município de Caçapava do Sul e da outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ALEX VARGAS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: retirada
Texto Original
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2PLOL 4534/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino".
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
LUIS FERNANDO TORRES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.156, de 08 de julho de 2020
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2PLOL 4538/2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Dispões sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul/RS para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.162, de 08 de julho de 2020
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