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Alteram os Art. 1, Art. 20 e §1 0 da Lei no 3895/2017 para incluir os cargos de médicos cardiologistas e traumatologistas que exercerem suas funções nas Unidades Básicas de Saúde e na Policlínica Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período ou até a nomeação do concurso e dá outras providências.

SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DA REVISÃO GERAL ANUAL PARA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, RS, AUTORIZADO PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.206, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.010,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alteram os Art. 1 0, Art. 20, Art. 30 1, II e §2, Art. 60 VI da Lei Municipal n°228/1991, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária um Enfermeiro, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 1 (um) Monitor de Educação Especial, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogável por igual período e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.032,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4149/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras providências.

Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: Caminhada Luminosa, Bicentenário de Anita Garibaldi, Feira do Livro de Caçapava do Sul e Bike Tur - Desafio Vale das Pedras.

Estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com base na Avaliação Atuaria institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses ou até a nomeação do Concurso Público, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo concurso publico e dá outras providências.

Altera o Art. 1° da Lei n°4172 de 13 de agosto de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 12 (dez) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.

Altera o Art. 1° da Lei n°4091 de 12 de dezembro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, pelo período de 12 (dez) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Comitê Municipal Gestor do Geoparque Caçapava - COMUGEO e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal do Geoparque Caçapava - COMGEO e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2021, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses ou até a nomeação do Concurso Público, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo concurso publico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Execútivo Municipal à contratações temporárias de 06 (seis) Monitores Sociais, pelo período de 09 (nove) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO OU TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO PROGRAMA PAVIMENTA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$104.558,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (dose) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Seminário de Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 28 (vinte oito) professores, até o dia 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE 05 (CINCO) MONITORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE 18 (DEZOITO) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.979,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.003,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.474,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 2° da Lei n° 3.667 de 22 de dezembro de 2015.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI - CI/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COMO A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06).

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, COM PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.