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"Denomina-se Centro Administrativo Alcides José Saldanha o prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS na rua XV de novembro."

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL —RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Caçapava do Sul e da outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal das despesas dos Gabinetes dos Vereadores."

"Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Caçapava do Sul/RS e dá outras providências."

"Denomina-se Centro Administrativo Roberto Antonio Machado, o prédio da Prefeitura Municipal localizado na Rua Gal. Osório n° 843, centro do Município de Caçapava do Sul ".

"Denomina-se José Galeno Teixeira a Rua aberta na Lateral do novo Fórum da Comarca de Caçapava do Sul/RS"

Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Caçapava do Sul e da outras providências.

"Institui o Dia do Cliente no município de Caçapava do Sul e dá outras providências ."

"Institui o Dia do Cliente no município de Caçapava do Sul e dá outras providências ."

"Institui o Programa Bairro Amigo do Idoso no Município de Caçapava do Sul/RS e dá outras providências."

"Institui o índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI), no sistema Municipal de Ensino de Caçapava do Sul."

Institui o Projeto Domingo nos Bairros, no Município de Caçapava do Sul/RS, e dá outras providências.

"Institui o dia do Cliente no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências."

"Institui a Política de Valorização, Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação no Município de Caçapava do Sul/RS."

Institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Cria o Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município de Caçapava do Sul.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e respectiva jornada de trabalho, incluindo técnicos, enfermeiros, dentistas, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão, em todas as Unidades de Saúde do Município (ESFs, PA, etc )."

"Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, do "Programa Vereadores do Futuro" e dá outras providências."

"Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais."

"Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Caçapava do Sul".

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a Semana Municipal da Bíblia no Calendário de Eventos do Município."

"Denomina-se de Ruth Velho Dias o Quiosque que encontra-se dentro do Parque da Fonte do Mato, nesta cidade."

"Considerar de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE CAÇAPAVA DO SUL MARIA AUGUSTA."

Reconhece os Rodeios Campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Caçapava do Sul.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3100, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNÇÕES GRATIFICADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal e Câmara de Vereadores, durante o tempo de exercício das suas funções."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3100, DE 08 DE JANEIRO DE 2013, QUE REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a 1ª Car Fest no Calendário de Eventos do Município."

"Altera o Anexo da Lei Municipal n° 4321/2022 para definir evento e dá outras providências."

"Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do município Caçapava do Sul-RS."

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a Semana Acadêmica Integrada da Unipampa no Calendário de Eventos do Município."

"Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do município Caçapava do Sul-RS."

"Dispõe sobre a determinação de acesso às escolas municipais."

"Altera a Lei n°3100, de 08 de janeiro de 2013, que Reorganiza o quadro de cargos e salários dos servidores e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências."

Altera a redação do inciso XIV do art. 3° , do, inciso II do § 6° do art 12, e cria o inciso XIII no art. 4° da Lei N° 3.383 de 01 de julho de 2014.

"Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que serviram a justiça eleitoral e dá outras providências."

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento "1° Caçapava em Dança" no Calendário de Eventos do Município".

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de março de 2022 para incluir o Evento 5° ENCONTRO DE FUSCAS, DERIVADOS E ANTIGOS DA REGIÃO DA CAMPANHA, no Calendário de Eventos do Município."

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de março de 2022 para incluir o evento "Música na Praça"."

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento "Aulão Solidário - Outubro Rosa" no Calendário de Eventos do Município."

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento "Love - Show 2022 da Escola de Patinação Sonhos sobre Rodas" no Calendário de Eventos do Município."

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento "Desafio Solidário de Natal".

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento "2° Churrasco Solidário do Clube Antigos de Caçapava".

"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a Festa da Capela Nossa Senhora das Graças no Calendário de Eventos do Município."

"Altera a Lei Municipal n° 1.952, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município."

"Dispõe sobre a responsabilização do organizador de evento em espaços públicos, sobre os danos ao patrimônio público e ou privado dá outras providências."

"INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Autoriza o Poder Executivo a realizar "Ginástica Laboral" nos órgãos e empresas que compõem a administração pública municipal direta e indireta e, dá outras providências."