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Acrescenta parágrafo único ao artigo 1 2 da Lei n 2 243, de 18 de dezembro de 1991 que estabelece Perímetro Urbano nas Minas do Camaquã.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, alunos das Escolas de 2 Grau locais com vistas a atualização do Cadastro de imóveis Urbanos.

Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a 11 9 Conferência Municipal de Saúde.

Amplia Subvenções Sociais da APAE, MAC e Asilo Rosinha Borges e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências.

Altera a Lei 142/90 e Lei 303/93 e abre Crédito Especial na Lei 87/92 e dá outras providências.

Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a participar mediante adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir 2 (dois) Ônibus para o transporte escolar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, professores para Escolas Municipais.

Autoriza o Poder Executivo a participar mediante adesão a grupos de Consórcio com o fim de adquirir 2 (dois) veículos e 1 (uma) camioneta utilitária.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Concede auxilio financeiro ao CONSEPRO, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a sucessão de Castorina Veloso e receber, como devolução, o imóvel anteriormente doado a esta instituição.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel.

Altera dispositivos da Lei n 2 458, de 08 de junho de 1993 e da Lei n 496, de 25 de agosto de 1993.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N 2434 de outubro de 1993. Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo-de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e dá Providencias.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação emergencial de 3 (três) operários.

Altera padrões das funções de Tesoureiro e Desenhista da Categoria Funcionai- Assistente Técnico e de Telefonista da Categoria Funcional Auxiliar Executivo, constante na Lei n 193/91 ".

Institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor FAPS e dá outras providências.

Define a aplicação dos recursos provenientes do CFEM e dá outras providências.

Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária

Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 4 (quatro) profissionais da área da saúde.

Altera o prazo do art.4 9 da Lei Municipal n 243. do 28 de de dezembro de 1991.

Autoriza o Poder Executivo a ampliar as verbas destinadas ao custeio parcial da mensalidade dos alunos do curso de 1 graus da URCAMP.

Autoriza a prorrogar contratação emergencial de que trata a Lei 479/93.

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação com vis tas a execução de obras para ampliação da Escola Estadual Maria Jose fina Saldanha.

"Cria o Transporte Coletivo Opcional."

Denomina de Mal. Floriano Peixoto Rua 123 do Loteamento Floriano Pereira nesta cidade.

"Propõe Emenda número 01 à Lei Orgânica Municipal"

Denomina de D. Izaltina Machado da Silva a Rua, numero 140 do Bairro Chiquito, nesta cidade.

"Dispõe sobre a publicação em jornal local das compras cozi tratadas pelos órgãos públicos Municipais, direto e indireto."

''Subvenciona, à carentes cópias de Certidões de Registro Civil."

"Denomina Via Pública de Padre Julio Marim".

"Denomina Via Pública de José Francisco Teixeira."

Denomina Via Publica de Geol Marcelo José Ribeiro.

"Denomina Via Pública de Eng. Pedro Alexandrino de Paula Leite."

"Denomina Via Pública de Eng. Laerte Fonseca da Anunciação."

Denomina o Centro Administrativo Rural de ARCIMAR PEREIRA DOS SANTOS.

Denomina o Cemitério Municipal, localizado na Rua Tiradentes, de Cemitério Municipal Santo Antonio.

Denomina o Cemitério dos Bitencourt (Catacumbas), de MARIO BITENCOURT.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros nas Agências Bancárias do Município de Caçapava do Sul."

Dispõe sobre o uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, nos estabelecimentos de ensino municipais em caráter permanente.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Cria o quadro de Funções e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar tratar 02 (dois) servidores para a Justiça Eleitoral.

Autoriza a abertura de vagas em Agente Administrativo Tributário e dá outras providencias.

"Concede auxilio financeiro ao CTG "Clareira da Mata".