Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4242 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4247 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 PARA ACRESCENTAR O INCISO V À LEI MUNICIPAL N° 3549 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 PARA ACRESCENTAR O INCISO V À LEI MUNICIPAL N° 3549 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4252 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 102 E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2004 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3449 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 102 E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2004 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3449 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4256 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4258 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATUALIZA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, NO TOCANTE AO ISS, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/2016. - ATUALIZA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, NO TOCANTE AO ISS, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/2016.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4259 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.676,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.676,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4249 de 2017
Processo: -
Autor: JUSSARETE VARGAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4255 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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DENOMINA-SE DE VEREADOR ANTONIO VEIGA DA ROSA, O BECO Nº 11 PERPENDICULAR À AVENIDA JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA ENTRE AS RUAS CATÃO MENEZES SALDANHA E ALEXANDRE GIROTO, NESTA CIDADE. - DENOMINA-SE DE VEREADOR ANTONIO VEIGA DA ROSA, O BECO Nº 11 PERPENDICULAR À AVENIDA JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA ENTRE AS RUAS CATÃO MENEZES SALDANHA E ALEXANDRE GIROTO, NESTA CIDADE.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4260 de 2017
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FICA DENOMINADA PRAÇA PROFª ADELINA CORDERO SPODE, A NOVA PRAÇA DE RECREAÇÃO LOCALIZADA Á RUA CEL. JOÃO GUEDES ESQUINA COM A RUA DONA ROMANA CECHIM, NO BAIRRO PROMORAR, NESTA CIDADE. - FICA DENOMINADA PRAÇA PROFª ADELINA CORDERO SPODE, A NOVA PRAÇA DE RECREAÇÃO LOCALIZADA Á RUA CEL. JOÃO GUEDES ESQUINA COM A RUA DONA ROMANA CECHIM, NO BAIRRO PROMORAR, NESTA CIDADE.
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Aprovado |
| 10 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE TUBOS NA RUA AVELINO LEMOS DA SILVEIRA ESQUINA COM ANIBAL CHAVES, 53, 5ª RUA DESCENDO A ASSOCIAÇÃO DO MONEGO. - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE TUBOS NA RUA AVELINO LEMOS DA SILVEIRA ESQUINA COM ANIBAL CHAVES, 53, 5ª RUA DESCENDO A ASSOCIAÇÃO DO MONEGO.
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Não há resultado | |
| 11 |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA AVIAÇÃO - VILA GABRIEL, DEPOIS DO SITIO PICA PAU AMARELO. - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA AVIAÇÃO - VILA GABRIEL, DEPOIS DO SITIO PICA PAU AMARELO.
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Aprovado |
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| 12 |
Pedido de Informação nº 69 de 2017
Processo: -
Autor: LUIS FERNANDO TORRES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO. - SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado |
| 13 |
CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATORIA PARABENIZANDO A REDE DE FARMACIA GUARITAS, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO DE 20 ANOS QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017. - CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATORIA PARABENIZANDO A REDE DE FARMACIA GUARITAS, EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO DE 20 ANOS QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Aprovado |
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| 14 |
CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURO VALMARATH PEREIRA. - CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURO VALMARATH PEREIRA.
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Aprovado |
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| 15 |
CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO A E.M.E.F. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PELA FORMATURA DA PRÉ ESCOLA 2017. - CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO A E.M.E.F. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PELA FORMATURA DA PRÉ ESCOLA 2017.
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Aprovado |
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| 16 |
CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO A E.M.E.F. AUGUSTO VITO COSTA, SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO ANO LETIVO 2017. - CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATORIO A E.M.E.F. AUGUSTO VITO COSTA, SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO ANO LETIVO 2017.
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Aprovado |
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| 17 |
CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATORIA PARABENIZANDO O CIDADÃO CAÇAPAVANO MARCUS ORNELLAS. - CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATORIA PARABENIZANDO O CIDADÃO CAÇAPAVANO MARCUS ORNELLAS.
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Aprovado |