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Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual aos membros do Quadro do Magistério de Caçapava do Sul/RS.

Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Agentes Públicos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Executivo de Caçapava do Sul/RS.

ALTERA DEMONSTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025.

ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 720.414,13.

Altera a Lei nº 3.672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 5 (cinco) vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 16 (dezesseis) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Altera a Lei nº 3.672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 (uma) vagas para o cargo de Nutricionista.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 3.200,00, com recursos de redução de dotação.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desporto – CMD, e cria o Conselho Esportivo Disciplinar – CED.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 394.211,04, com recursos do Superávit do exercício de 2024.

Revoga-se o inciso III, do §2º, do art. 54, da Lei nº 2.550, de 05 de janeiro de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, instituindo o respectivo quadro de cargos e funções.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Estabelece normas que autorizam o Poder Executivo Municipal a parcelar e reparcelar administrativamente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos, ou não, em dívida ativa, protestadas ou a protestar, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do Termo de Confissão Dívida.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 1 (um) Dentista, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Altera a Lei nº 3.672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 (dois) vagas para o cargo de Assistente em Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 2 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Técnicos de Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 4 (quatro) Psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento 10ª Edição Pua de Ouro.

Concede abono salarial a 42 Agentes Comunitários de Saúde vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, e a 6 Agentes de Endemias, vinculados a Vigilância Sanitária Municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 537.764,73, com recursos do superávit do exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 (um) Contador, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R§ 223.627,24.

Altera o aporte e as alíquotas de contribuição suplementar para equacionamento do deficit atuarial, devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul – FAPS, e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul – FAPS, institui alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reparcelamento dos Termos de Acordo de Parcelamentos que parcelavam débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.

Esta lei estabelece normas autorizando o Poder Executivo Municipal a parcelar administrativa e judicialmente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do termo de confissão e parcelamento da dívida.

Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao acesso ao óleo de cannabis para fins medicinais no município de Caçapava do sul, estabelece diretrizes para sua regulamentação e cria mecanismos para garantir a segurança jurídica das associações e pacientes que fazem uso terapêutico da substância.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 608.296,00, com recursos do superávit do exercício de 2024.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 487.652,53, com recursos do superávit do exercício de 2024.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 451.492,05, no orçamento vigente.

Revoga-se o artigo 45 da Lei nº 4.703, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Dentistas, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.

Altera o art. 3º da Lei nº 3.847, de 25 de maio de 2017, que dispõe acerca da Gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, no orçamento vigente.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.361,63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 890.447,49, com recursos do superavit do exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Veterinário pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, instrumento de natureza contábil vinculado à Secretaria Município de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL).

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.500,00.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.448,35.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 530.376,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.360,04.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 578.960,12.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00.