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5IND 189/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a instalação de um Posto de Recepção e informações Turísticas no Quiosque Municipal
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 190/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a retomada do horto municipal.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 191/2025 - Indicação
Ementa: Indica a Mesa Diretora emenda através de Projeto de Resolução no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava do Sul. a alteração no Art. 2o § 2º nos Incisos II e IV dando nova redação:
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 192/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a retomada da Fonte do Mato como Parque e área de lazer.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 193/2025 - Indicação
Ementa: Indica a Mesa Diretora do Poder Legislativo, que a sobra do orçamento da Câmara ano 2025, seja destinada uma porcentagem para aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede Municipal.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 194/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao senhor prefeito municipal um estudo visando a interiorização do Governo Municipal.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 195/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao senhor Prefeito Municipal através da Secretaria de Município de Assistencial Social que seja viabilizado um estudo visando a implantação do " Programa Auxílio Solidário " em nosso Município.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 196/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria de Município da Saúde para que seja
realizado um convênio com UFSM através do curso de Acadêmicos de Medicina.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 197/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que elabore um estudo técnico e posteriormente um projeto junto a Secretaria de Obras de um Redutor de Velocidade ( Quebra Molas), antes da Garagem da Prefeitura na Rua General Osório.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 198/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que elabore um estudo técnico e posteriormente um projeto junto a Secretaria de Obras de um Redutor de Velocidade ( Quebra Molas), antes da Garagem da Prefeitura na Rua General Osório.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 199/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo um estudo para a criação de uma Política Municipal de Educação Inovadora e Cidadania (PMEIC).
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 200/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o projeto de engenharia e gestionado junto ao Poder Executivo de Lavras do Sul/RS e ao DAER/RS, para a reforma e ampliação da ponte do passo do hilário, limite dos municípios de Lavras do sul/RS e Caçapava do Sul/RS
Apresentação: 15 de Abril de 2025
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5IND 201/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo , que o prefeito municipal encaminhe ofício a Receita Federal solicitando doação de bens apreendidos pelo órgão, para serem utilizados em políticas publicas e melhorias de condições de trabalho da municipalidade.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 202/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, que solicite através do sistema da Receita Federal, veiculo fechado para a Secretaria de Obras, Setor de Limpeza.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 203/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras que seja feita uma parada de ônibus na Rua Lucio Jaime ao lado do tabelionato.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 204/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que seja feito um levantamento técnico e projeto para pavimentação de uma quadra na rua Rui Vieira machado, entre as ruas João Carlos Torres, e a Dagoberto Barcelos, no bairro Floresta.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 205/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Trânsito, que elabore um projeto
piloto visando instalar o estacionamento rotativo no centro da cidade.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 206/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja feito um estudo para a pavimentação da Rua Rui Vieira Machado no bairro Floresta, entre as ruas Dagoberto Barcelos e Gomercindo Moraes, em frente à Escola Eliana Bassi de Melo.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 207/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Presidente do Poder Legislativo a criação de uma comissão especial para debatermos
os problemas do FAPS ( fundo de pensão dos servidores municipais), conforme determina
o Art. 68º e Incisos III e IV do Regimento Interno
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 208/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento, que seja elaborado um levantamento técnico para avaliar a viabilidade da construção de uma nova ponte no Seivalzinho, na divisa dos municípios de Caçapava do Sul com Cachoeira do sul.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 209/2025 - Indicação
Ementa: Solicita providências do Poder Executivo Municipal para que seja realizada a limpeza e recuperação da Quadra de Esporte ao ar livre do Bairro Negrinho do Pastoreio.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 210/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Legislativo o Título de Cidadão Caçapavano a Sr.ª Guaicira Moreira Machado.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 211/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, que faça um estudo técnico para implantação de uma sinaleira na AV. João Manoel de Lima e Silva com a Rua Retaxerxes Pires Machado e Rua Remi Ciocari ao lado do mercado Supermercado Engenho.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 212/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Inovação Cultura e Turismo, que faça a inscrição no Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 213/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento que seja elaborado um projeto de Reforma e ampliação do ESF 2.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 214/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação de uma linha de transporte coletivo ligando a localidade do Seivalzinho à Sede.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 215/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde de Caçapava do Sul que seja realizada, mensalmente, uma transmissão ao vivo (live), para apresentar à comunidade os dados, informações, ações desenvolvidas e demais assuntos pertinentes à pasta da saúde.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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5IND 216/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Legislativo um estudo visando que a sessões itinerantes
sejam também realizadas nas vilas e Bairros do nosso Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 217/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a colocação de coletores de resíduos (lixeiras) nas imediações do forte Dom Pedro II.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 218/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo ao poder executivo a colocação de coletores de resíduos (Lixeiras) em pontos estratégicos de nosso munícipio.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 219/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore um projeto de atendimento Psicológico para mães de crianças Autistas.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 220/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Planejamento, que seja realizado um levantamento técnico para avaliar a viabilidade de pavimentação da rua Liberdade, Bairro Floresta.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 221/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a através da Secretaria de Município de Obras a colocação de tubos e o
desentupimento da rede Pluvial na Rua. Gabriel Gomes Lucas esquina com a Rua Nunes. na Vila Batista.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 222/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através do Prefeito Municipal, a criação de um grupo de estudos, constituído por servidores de carreira, médicos, Conselho Municipal de Saúde e usuários do Sistema Único de Saúde, para identificar gargalos e propor ações resolutivas na área.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 223/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal concessão de titulo de cidadão caçapavano a Antonio Dias de Almeida.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 224/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo, através do Gabinete do Prefeito, estudo para possível convênio Público/Privado com a Cooperativa de Crédito Região Centro RS/MG (Sicredi), afim de implantar chimaródromo na praça central da cidade.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 225/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja realizado estudo técnico e retomada a possibilidade de reforma do Ginásio de Esportes localizado no bairro Promorar.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 226/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que mantenha e amplie a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública do Governo Federal voltada à aquisição direta de produtos da agricultura familiar.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 227/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras, que realize um estudo técnico para pavimentação da Rua São Francisco, localizada na vila Henriques.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 228/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 229/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a transformação do Clube Recreativa Harmonia em Utilidade Pública
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 230/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja realizado estudo técnico e retomada a possibilidade de reforma do Ginásio de Esportes localizado no bairro Promorar.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 231/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de saúde, ampliação do atendimento de fisioterapia com nomeação de fisioterapeuta do concurso ou contratação de serviço via consórcio.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 232/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras, que realize um estudo técnico para pavimentação da Rua Anibal Chaves Marques- Bairro Pinheiro.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 233/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo através da Secretaria da Saúde, que verifique a possibilidade de disponibilizar profissionais para atendimento odontológico de urgência e emergência na policlínica municipal.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 234/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentação da nova portaria nº 3.665/2023, onde o Ministério do Trabalho repassa aos municípios a responsabilidade de regulamentar os horários aos
domingos e feriados dos Supermercados do Município.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 235/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo em articulação com a Secretaria de Agricultura e órgãos de fiscalização como Vigilância Sanitária, Emater, Secretaria do Meio Ambiente e SIM (Serviço de Inspeção Municipal), a elaboração e divulgação de uma cartilha padronizada e acessível com orientações técnicas para agricultores familiares interessados em legalizar e construir suas agroindústrias.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 236/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a criação de um calendário municipal de editais voltado ao fomento de projetos sociais esportivos.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 237/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo que realize um estudo técnico para pavimentação da Rua Tiradentes ( Seguimento da Esquina D.Pedro II até Rua Wantuil Albarnaz).
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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5IND 238/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica e financeira para a reestruturação e aproveitamento do prédio de três andares da Prefeitura, atualmente sem uso.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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