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1PLOE 4129/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL, 14 1 SALÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4130/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4131/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4132/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 106.550,00 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) AO GRUPO CLARA NUNES DANÇA, TEATRO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4133/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.101,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 15924/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4134/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 354,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 15925/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4135/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, PROFESSORES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4137/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, 01
(UMA) SERVIDORA DO CARGO DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS COMPLEMENTARES — SERVENTE PARA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 15934/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4138/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DA NOVA REDAÇAO AO §2° DO ARTIGO 2° E
ACRESCENTA O §4° A LEI MUNICIPAL N° 3674, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO
PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NÃO
REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4142/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: RETOMA A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO
FASM — FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Protocolo: 15937/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4143/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS
ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS E NÃO
REPASSADAS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO —
FASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2017
Última Ação: RETIRADO
Texto Original
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1PLOE 4144/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ACRESCENTA O INC. X AO ART. 87 E O ART. 97-A E ART. 97-B NA LEI MUNICIPAL
N° 3.670/2015 ( REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ) PARA INCLUIR A
LICENÇA PARA ESTUDO NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4145/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
INSTITUÍDA PELA LEI N°2430, DE 24 DE MARÇO DE 2009 AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL (SFPM) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO
HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4146/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4148/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015, PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE
SERVIDORES, ANEXO III, QUATRO VAGAS DO
CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4149/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DOIS ENFERMEIROS PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (EACS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4150/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4152/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4153/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4154/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 120.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4155/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA
SMOVT EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE LOTAÇÃO E
TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: aprovada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.847, de 25 de maio de 2017
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1PLOE 4156/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CRIA A ISENÇÃO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: aprovada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.843, de 25 de maio de 2017
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1PLOE 4160/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI 3812 DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2016, PARA ACRESCER NO
QUADRO GERAL DE SERVIDORES, DUAS
VAGAS NO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA E
TRÊS VAGAS NO CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.844, de 25 de maio de 2017
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1PLOE 4161/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.912,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.845, de 25 de maio de 2017
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1PLOE 4162/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 99 DO CAPITULO VI DA LEI N°
3670, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 DO REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
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1PLOE 4163/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.848, de 01 de junho de 2017
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1PLOE 4164/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2017
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.846, de 25 de maio de 2017
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1PLOE 4165/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 151.556,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.850, de 01 de junho de 2017
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1PLOE 4166/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.851, de 01 de junho de 2017
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1PLOE 4168/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INCLUIR O ARTIGO 102-A NO CAPITULO VII DA LEI N°
3670, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 DO REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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1PLOE 4169/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
EMPRESA KAREN KOCH LUIZ-ME, NOME
FANTASIA ECO WINDOWS & PROFILE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4170/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4171/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 234.420,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4175/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 19.800,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4176/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.230.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4178/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3810, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR OS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4179/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "ROTARY CLUB CAÇAPAVA DO SUL", "ROTARY CLUB SENTINELA" E O "LIONS CLUBE CAÇAPAVA DO SUL".
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4180/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTUDA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4181/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4182/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS PARA O PERÍODO 2018 A 2021.
Apresentação: 5 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.875, de 31 de julho de 2017
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1PLOE 4184/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES UM AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - SERVENTE, COM OBJETO DE SUBSTITUIR A SERVIDORA LICENCIADA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SFPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
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1PLOE 4185/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Apresentação: 4 de Julho de 2017
Protocolo: 4185/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.870, de 14 de julho de 2017
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1PLOE 4188/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR A
INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BANCO DA
AMIZADE DE CAÇAPAVA DO SUL/RS.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
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1PLOE 4189/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.873, de 20 de julho de 2017
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1PLOE 4190/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.874, de 20 de julho de 2017
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1PLOE 4191/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.877, de 31 de julho de 2017
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1PLOE 4192/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.878, de 31 de julho de 2017
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1PLOE 4193/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA, PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4194/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4195/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
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