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1PLOE 4196/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4197/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI 3292,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICO PEDIATRA QUE EXERCER SUAS FUNÇÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2017
Última Ação: Encaminhado a CCJ.
Texto Original
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1PLOE 4199/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O CAPÍTULO VII, SEÇÃO 1 DA LEI N° 2550, DE
05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA DO SUL" PARA INCLUIR O ART. 39-A QUE
TRATA DA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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1PLOE 4200/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 83.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.891, de 28 de setembro de 2017
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1PLOE 4202/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.885, de 31 de agosto de 2017
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1PLOE 4203/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 252.862,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4204/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERIODO
DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, UM MEDICO
VETERINARIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4205/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N°. 2550 DE 05 DE JANEIRO DE
2010, PARA CRIAR NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO
PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A
CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE LIBRAS, NIVEL
N1, CLASSE - A, 20 HORAS SEMANAIS E DE OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2018
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.890, de 21 de setembro de 2017
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1PLOE 4206/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 50.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4207/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM
PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MEDICO
PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES
BESICAS DE SAUDE E DE OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4211/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA SEÇÃO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3549 DE 23 DE ABRIL DE 2015 PARA INCLUIR DUAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.889, de 21 de setembro de 2017
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1PLOE 4212/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º SEÇÃO II, ART. 11 SEÇÃO III, ART. 26 SEÇÃO VIII E ART. 41 SEÇÃO VIII, AMBOS DO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2231, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.899, de 10 de outubro de 2017
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1PLOE 4213/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.438,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4214/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.893, de 28 de setembro de 2017
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1PLOE 4215/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) MONITORES SOCIAIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA COMPOR O QUADRO FUNCIONAL DO ABRIGO INSTITUCIONAL BEM ME QUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4216/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.894, de 28 de setembro de 2017
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1PLOE 4217/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS PEDIATRAS QUE EXERCER SUAS FUNÇÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2017
Última Ação: CORRESPONDÊNCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.895, de 28 de setembro de 2017
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1PLOE 4220/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O CAPÍTULO VII, SEÇÃO 1 DA LEI N° 2550, DE
05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CAÇAPAVA DO SUL PARA INCLUIR OS ARTIGOS 39-A
E 39-6 QUE TRATAM DA PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4221/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 61, §4° DA LEI 3264/2013, NO
QUE DIZ RESPEITO AO SUBITEM 9.02 DA LISTA DE
SERVIÇOS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.900, de 10 de outubro de 2017
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1PLOE 4222/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE NAS LEIS
MUNICIPAIS N° 3810 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2016, N° 3867 DE 07 DE JULHO DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: Retirada por Of. 432/2017
Texto Original
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1PLOE 4223/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 1.919,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.901, de 10 de outubro de 2017
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1PLOE 4224/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 8.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4226/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO A VISTA - REFIS 2017, DIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: arquivada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.898, de 05 de outubro de 2017
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1PLOE 4228/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 17.446,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4229/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DOS
TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEFINE CORREÇÃO DE
VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4232/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 3810, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA ALTERAR A EE BASE DE INCIDÊNCIA, INCLUIR OS SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4235/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4238/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.492,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4239/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4241/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4242/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA A LEI N° 2410 DE 03 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4247/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 PARA ACRESCENTAR O INCISO V À LEI MUNICIPAL N° 3549 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: retirada
Texto Original
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1PLOE 4251/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DR. RUBENS DA ROSA GUEDES - ETERRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2017
Última Ação: retirada
Texto Original
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1PLOE 4252/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 102 E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2004 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3449 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4253/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À EMPRESA LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4256/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4257/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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1PLOE 4258/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ATUALIZA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, NO TOCANTE AO ISS, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157/2016.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4259/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.676,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4261/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA MUNICIPAL N° 3.665 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4262/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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1PLOE 4263/2017 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4124/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:
PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4127/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR OS EVENTOS: CAMPEONATO REGIONAL E CITADINO DE KARTCROSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:
SILVIO TONDO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4128/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: 2° ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Autor:
RICARDO ROSSO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4136/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 7998/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RICARDO ROSSO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4139/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESPIRITA, NO
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Protocolo: 8036/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
LUIS FERNANDO TORRES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4141/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3811/2017
PARA INCLUIR O EVENTO "6ª PROVA DE 21 DIAS
FRANCISCO FREITAS".
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 8099/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MARIANO TEIXEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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2PLOL 4147/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE DE DONA ILUMINA OLIVEIRA
DE BORBA, A RUA DE N° 379, RUA LOCALIZADA NO SETOR 12,
PERPENDICULAR A AV. JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, AO LADO DA
CAPELA SÃO LUIZ.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 8124/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
LUIS FERNANDO TORRES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2017
Última Ação: aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.834, de 12 de abril de 2017
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2PLOL 4151/2017 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E POSSE RESPONSÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Protocolo: 8143/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MARCIA GERVASIO DE FREITAS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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